5.1. A BESTCORNER STATS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela BESTCORNER STATS. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela BESTCORNER STATS.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela BESTCORNER STATS no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:BESTCORNER STATS.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo aPlataformado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a BESTCORNER STATS ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua assinatura solicitando-o à BESTCORNER STATS através do número de telefone ou e-mail referindo o número da assinatura, o qual será aceito até 48horas após a compra.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à [NOME]:
a) Endereço de email cadastrado
b) Forma de pagamento realizada
6.2 Por decisão da BESTCORNER STATS
A BESTCORNER STATSreserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A BESTCORNER STATS reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer assinatura ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à BESTCORNER STATS.

10.1. O www.bestcornerstats.com é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da BESTCORNER STATS.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. A BESTCORNER STATS é uma plataforma voltada para o USUÁRIO FINAL, assim sendo restrita o seu para Grupos Vips, onde são repassados seus dados e suas informações.

10.4. O UTILIZADOR AO CONCORDAR COM OS TEMOS ESTÁ CIENTE QUE EM CASO DE DESCUPRIMENTO NA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ESTARÁ SUJEITA A PENALIZAÇÃO EM VALOR DE MULTA EM 200 VEZES O VALOR DA MENSALIDADE DA PLATAFORMA.

10.5. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.6 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11. Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a BESTCORNER STATS suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a BESTCORNER STATSnão garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A BESTCORNER STATS não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à [NOME] e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a [NOME] compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a BESTCORNER STATS pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.2. A BESTCORNER STATS reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a BESTCORNER STATS cesse o acesso ao site mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela BESTCORNER STATS, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a BESTCORNER STATS ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a BESTCORNER STATS comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13.Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com ao site, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a BESTCORNER STATS poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.bestcornerstats.com
15.Comunicações
15.1. Sempre que a BESTCORNER STATS entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a [NOME] poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. A BESTCORNER STATS não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da BESTCORNER STATS de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da BESTCORNER STATSque deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

O Contrato rege-se pela lei brasileira.